A Ápice Gráfica Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 49.343.692/0001-60, com sede na R. Maj. Carlos Del Prete, 1420 - Centro, São Caetano do Sul - SP, 09530-001, também denominada "Ápice Gráfica", valoriza a privacidade de seus usuários/ clientes/fornecedores/ colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/ aplicativo/ software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Ápice Gráfica, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Ápice Gráfica identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.
Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a Ápice Gráfica deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Ápice Gráfica.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Ápice Gráfica trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Ao acessar e/ou utilizar o site/ aplicativo/ software, da Ápice Gráfica, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela Ápice Gráfica Ltda.
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela Ápice Gráfica ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Ápice Gráfica Ltda, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:
| Dados coletados | Finalidade de uso/tratamento de dados | Base Legal | Consentimento |
|---|---|---|---|
| Nome Pessoal, e-mail, telefone e nome da empresa em que trabalha (CLIENTES e USUÁRIOS WEBSITE) | Para poder acessar conteúdos informativos sobre tributação, eventos, promoções e notícias relevantes a Ápice Gráfica precisará que o Usuário forneça seu Nome, Email e em qual Empresa trabalha. A Ápice Gráfica vai enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM ou outro fim que não o aqui exposto. | Consentimento | Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e em qual Empresa eu trabalho para acessar o material disponibilizado no site, além de receber Newsletter da Ápice Gráfica e demais e-mails marketing. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais pela Ápice Gráfica e concordo com o recebimento de e-mails da Ápice Gráfica Ltda. |
A Ápice Gráfica armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados.
A Ápice Gráfica utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:
A Ápice Gráfica adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a Ápice Gráfica não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.
A Ápice Gráfica poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:
Em alguns casos a Ápice Gráfica poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.
A divulgação legal poderá ser feita para:
A Ápice Gráfica irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com o Encarregado de Proteção de Dados, pelo endereço de e-mail lgpd@apicegrafica.com.br ou através do canal oficial para comunicação, preenchendo o Formulário “Exerça o seu Direito” disponível em nosso website www.apicegrafica.com.br na aba LGPD.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Ápice Gráfica respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
A Ápice Gráfica se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail lgpd@apicegrafica.com.br ou através do canal oficial para comunicação, preenchendo o Formulário “Exerça o seu Direito” disponível em nosso website www.apicegrafica.com.br na aba LGPD.
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Ápice Gráfica implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A Ápice Gráfica empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.
A forma como os dados pessoais são coletados e tratados pela Ápice Gráfica depende da maneira como o titular se relaciona com a empresa, seja presencialmente, por meio do site, redes sociais ou outros canais de comunicação. Clientes, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço e visitantes são considerados titulares de dados para os fins desta Política.
a. Monitoramento por câmeras de segurança (CFTV)
A Ápice Gráfica realiza o monitoramento de seus ambientes por meio de câmeras de segurança (CFTV), com a finalidade de garantir a segurança de pessoas, instalações e patrimônio, bem como prevenir e apurar eventuais incidentes. O tratamento desses dados é realizado com base no legítimo interesse da Ápice Gráfica, nos termos do artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sempre observando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
b. Uso de imagem e voz para divulgação institucional
A utilização de imagem e/ou voz de clientes, visitantes, colaboradores ou parceiros para fins de divulgação institucional, comunicação interna, marketing ou publicações em mídias digitais ou impressas somente ocorrerá mediante consentimento prévio, específico e destacado, obtido por meio de instrumento próprio. O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, conforme previsto na legislação aplicável.
c. Finalidades do tratamento de dados
d. Compartilhamento de dados
Quando necessário, os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros ou prestadores de serviços que auxiliem a Ápice Gráfica em suas operações, sempre mediante exigência de observância aos princípios da LGPD, especialmente segurança, necessidade e confidencialidade.
e. Segurança dos dados
A Ápice Gráfica adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a empresa realizará a comunicação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.
f. Retenção dos dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades informadas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias, nos termos do artigo 16 da LGPD.
g. Revogação do consentimento
O titular poderá revogar o consentimento concedido a qualquer momento, mediante solicitação por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Ápice Gráfica, observado que a revogação não afetará os tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais.
Caso a Ápice Gráfica modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Ápice Gráfica, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.
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A Ápice Gráfica se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail lgpd@apicegrafica.com.br ou através do canal oficial para comunicação, preenchendo o Formulário “Exerça o seu Direito” disponível em nosso website www.apicegrafica.com.br na aba LGPD.
Dados do DPO As Service:
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E-mail: lgpd@apicegrafica.com.br
EDER A. BORGES (Encarregado de Proteção de Dados)
(11) 92013-0773
Gabriel Monteiro (Encarregado de Proteção de Dados – substituto)
(11) 97557-3791
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Última atualização: Abr/26.